Muitas pessoas moram ou utilizam um imóvel por anos, mas não têm o documento que comprove a propriedade. Isso gera insegurança, impede a venda, dificulta financiamentos e até coloca em risco a posse.
A solução para esse problema é a ação de usucapião, um procedimento previsto em lei que permite transformar a posse prolongada em propriedade legal e registrada em cartório.
O Que é Usucapião?
A usucapião é uma forma de adquirir a propriedade de um imóvel ou terreno pela posse prolongada, contínua e sem oposição do verdadeiro dono.
O tempo exigido varia conforme a modalidade:
- Usucapião extraordinária: 15 anos de posse (pode cair para 10 com comprovação de moradia ou produção no local);
- Usucapião ordinária: 10 anos de posse, com boa-fé e justo título;
- Usucapião especial urbana: 5 anos de posse em imóvel de até 250 m², usado para moradia própria e da família;
- Usucapião especial rural: 5 anos de posse em área rural de até 50 hectares, desde que utilizada para subsistência da família.
Documentos Importantes Para Usucapião
- Comprovantes de posse (contas de água, luz, IPTU, recibos, contratos de compra e venda particulares etc.);
- Planta e memorial descritivo do imóvel;
- Declarações de testemunhas;
- Certidões negativas e documentos pessoais.
Essas provas são fundamentais para demonstrar que a posse é legítima e contínua.
Base Legal
A usucapião está prevista no Código Civil (arts. 1.238 a 1.244) e também no art. 183 e 191 da Constituição Federal.
A jurisprudência pacífica dos tribunais reconhece a usucapião como instrumento de regularização fundiária e de proteção à função social da propriedade.
Como Atuamos
No Michael Douglas Advogados, conduzimos ações de usucapião de forma técnica e estratégica, com foco em agilidade e segurança jurídica:
✔️ Reunimos e organizamos toda a documentação necessária;
✔️ Atuamos junto a cartórios e prefeituras para regularizar o imóvel;
✔️ Ajuizamos a ação e acompanhamos todas as etapas até o registro definitivo;
✔️ Garantimos que você tenha sua escritura em mãos sem riscos futuros.
Conclusão
Se você mora em um imóvel ou utiliza um terreno há anos, mas ainda não tem a escritura, saiba que a usucapião é o caminho legal para se tornar proprietário definitivo.
➡️ O Michael Douglas Advogados, referência em Direito Imobiliário e Sucessório em Uberaba e com atuação nacional, está pronto para ajudar você a conquistar a segurança que precisa.
�� Entre em contato agora e receba uma análise personalizada do seu caso.
Transforme sua posse em propriedade e viva com tranquilidade jurídica.
