Situações que causam prejuízos, perdas financeiras e abalos emocionais fazem parte da vida, mas não precisam ficar sem resposta. A legislação brasileira garante ao consumidor e ao cidadão o direito de ser indenizado por danos materiais e morais sempre que sofrer uma injustiça.
O Que São Danos Materiais?
São os prejuízos financeiros concretos que a pessoa sofre.
Exemplos:
- Gastos médicos após um acidente causado por terceiro;
- Prejuízos em contratos rompidos de forma abusiva;
- Cobranças indevidas de planos de saúde, bancos ou operadoras;
- Custos para consertar bens danificados.
Nesse caso, a indenização busca repor o valor exato perdido pelo consumidor.
O Que São Danos Morais?
São os sofrimentos, constrangimentos e angústias causados pela conduta ilícita de outra parte.
Exemplos:
- Recusa de plano de saúde em fornecer cirurgia ou medicamento essencial;
- Nome negativado de forma indevida em órgãos de proteção ao crédito;
- Exposição vexatória, discriminação ou humilhação;
- Atraso ou cancelamento de viagem que gera transtornos graves.
Aqui, a indenização tem caráter compensatório e punitivo, garantindo à vítima reparação pelo abalo sofrido.
Base Legal
- Art. 186 do Código Civil: aquele que causar dano a outrem, ainda que moral, comete ato ilícito.
- Art. 927 do Código Civil: quem causar dano é obrigado a repará-lo.
- Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC): estabelece responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços.
O STJ já consolidou entendimento de que a recusa indevida de cobertura por planos de saúde, por exemplo, gera dano moral presumido, pois coloca em risco a vida e a dignidade do consumidor.
Como Atuamos
No Michael Douglas Advogados, trabalhamos para que cada cliente seja devidamente reparado:
✔️ Analisamos provas e documentos que comprovam o prejuízo;
✔️ Elaboramos estratégias personalizadas para cada caso;
✔️ Buscamos indenizações financeiras proporcionais ao dano;
✔️ Atuamos em casos de consumo, saúde, família, trabalho e responsabilidade civil em geral.
Conclusão
Se você sofreu perdas financeiras ou foi submetido a situações constrangedoras e abusivas, saiba que a lei está ao seu lado. A indenização por danos materiais e morais é um direito que protege não apenas o bolso, mas também a dignidade.
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