A pensão alimentícia é um direito essencial para assegurar o sustento e o desenvolvimento dos filhos após a separação dos pais. Quando não há acordo entre as partes ou o responsável se recusa a contribuir, é necessário ingressar com a ação de alimentos para que a Justiça fixe o valor devido.
Essa ação pode ser ajuizada tanto pelo responsável legal da criança quanto, em alguns casos, diretamente pelo alimentando (representado por advogado).
O Que a Pensão Alimentícia Cobre?
A pensão não se limita apenas à alimentação. Ela deve garantir uma vida digna, abrangendo:
- Moradia;
- Educação e material escolar;
- Saúde (consultas, medicamentos, tratamentos);
- Vestuário e lazer;
- Outras despesas do dia a dia.
Ou seja, tudo o que for necessário para o bem-estar e desenvolvimento completo do filho.
Como a Justiça Define o Valor da Pensão?
O juiz fixa a pensão com base no chamado binômio necessidade x possibilidade:
- Necessidade de quem recebe – despesas básicas comprovadas;
- Possibilidade de quem paga – condições financeiras reais do responsável.
Não existe um percentual fixo em lei, mas a Justiça costuma analisar documentos de renda e despesas para chegar a um valor justo.
Quando Entrar com a Ação de Alimentos?
- Quando o responsável se recusa a contribuir espontaneamente;
- Quando não há acordo entre os pais;
- Quando o valor pago é insuficiente para cobrir as necessidades do filho;
- Quando é preciso assegurar o sustento imediato, podendo ser pedida liminar de alimentos provisórios já no início do processo.
Como Atuamos
No Michael Douglas Advogados, conduzimos ações de alimentos de forma rápida e estratégica, buscando garantir que o valor seja fixado de maneira justa e que o pagamento comece o quanto antes.
✔️ Elaboramos petições fundamentadas com provas de despesas e necessidades;
✔️ Buscamos alimentos provisórios ainda no início da ação;
✔️ Atuamos em conciliações e audiências para acelerar o processo;
✔️ Garantimos segurança jurídica e tranquilidade para a família.
Conclusão
A ação de alimentos é a forma legal de assegurar que os filhos tenham o suporte necessário para crescer com dignidade.
➡️ O Michael Douglas Advogados, referência em Direito de Família em Uberaba e com atuação nacional, está pronto para defender seus direitos e garantir que a pensão seja fixada de forma rápida e justa.
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