A união estável é reconhecida pela lei brasileira como entidade familiar, com os mesmos direitos e deveres de um casamento. Porém, muitas vezes, é necessário recorrer à Justiça para comprovar a existência da união e garantir direitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários.
Da mesma forma, quando chega ao fim, a dissolução da união estável exige formalização judicial ou extrajudicial, a fim de proteger os bens, direitos e até a guarda dos filhos.
Quando é Preciso Reconhecer a União Estável?
O reconhecimento de união estável pode ser buscado quando:
- Há falecimento de um dos companheiros e o sobrevivente precisa ser reconhecido como herdeiro;
- É necessário comprovar o vínculo para fins de pensão por morte, benefícios previdenciários ou seguros;
- Há interesse em garantir direitos patrimoniais (meação, partilha de bens);
- Quando uma das partes nega a existência da união.
E Quando é Necessária a Separação da União Estável?
Assim como no casamento, o término da união estável deve ser formalizado.
A separação pode ocorrer:
- De forma consensual: quando ambas as partes estão de acordo quanto à partilha de bens, guarda dos filhos e pensão;
- De forma litigiosa: quando há divergências, sendo o juiz quem decide.
Formalizar a separação é fundamental para:
✔️ Evitar problemas futuros com divisão de bens;
✔️ Regularizar guarda e pensão dos filhos;
✔️ Garantir segurança jurídica para recomeçar a vida.
Base Legal
O Código Civil (art. 1.723 a 1.727) reconhece a união estável como entidade familiar, e assegura aos companheiros os mesmos direitos previstos no casamento, inclusive no que se refere à partilha de bens e sucessão.
A dissolução segue as mesmas regras aplicáveis ao divórcio, podendo ser feita em cartório (quando consensual e sem filhos menores) ou judicialmente (quando há filhos ou divergências).
Como Atuamos
No Michael Douglas Advogados, conduzimos ações de reconhecimento e dissolução de união estável com experiência e sensibilidade, garantindo que todos os direitos patrimoniais, familiares e sucessórios sejam respeitados.
✔️ Analisamos provas e documentos para comprovar a união;
✔️ Atuamos em processos de reconhecimento post mortem (após falecimento);
✔️ Elaboramos acordos em separações consensuais;
✔️ Defendemos de forma firme em separações litigiosas.
Conclusão
A união estável gera direitos e deveres. Reconhecê-la judicialmente ou formalizar sua dissolução é fundamental para garantir segurança patrimonial, familiar e sucessória.
➡️ O Michael Douglas Advogados, referência em Direito de Família em Uberaba e com atuação nacional, está pronto para ajudar você a proteger seus direitos.
